Acidente | Já Recebeu fotografia de vítimas no Whatssap ? | Veja porquê isso é CRIME

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Caro leitor, você Já Recebeu fotografia de vítimas no Whats App ?

Certamente sim, depois que a câmera foi acoplada ao celular fotografar coisas, cenas e eventos ficou ao alcance de todos.

É uma atividade interessante, pois você tem a oportunidade de compartilhar com seus amigos a sua forma de ver o mundo.

Mas é preciso ter bom senso. Há momentos em que devemos ser solidários e deixar de lado a câmera e esquecer os clicks.

Um exemplo destes momentos é quando você presenciar um acidente, sobretudo se houver vítimas fatais.


Acidente de trânsito | Fotografar vítimas fatais é crime e pode resultar em multa e até prisão

Você sabia que fotografar vítimas mortas em acidentes, homicídios ou até mesmo pessoas feridas é crime?

Diversas pessoas se manifestam revoltadas com fotos compartilhadas via Whats App

Um exemplo disso foi o acidente que vitimou um casal no Estado do Mato Grosso do Sul.

Logo após o acidente, diversas pessoas tiravam fotos.

Segundo testemunhas, os fotógrafos de plantão não se preocuparam nem em acionar o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar.

Cheguei logo após a colisão, presenciei diversas pessoas com celulares fotografando a cena, perguntei se alguém tinha acionado os Bombeiros ou a Polícia, mas ninguém tinha realizado a ligação, estavam apenas registrando a trágica cena, que vitimou um jovem casal — comentou.

Muitas das vezes os curiosos acabam prejudicando o trabalho da Polícia, Perícia e Bombeiros, e até podem causar um novo acidente.

Acho uma tremenda falta de respeito, o cidadão chegar a uma cena triste e nem ao menos se sensibilizar com os familiares, tirar fotos e sair por ai compartilhando, isso deveria mudar, a polícia deveria deter e relatar o mesmo no Boletim de Ocorrência como obstrução— disse o repórter.

Acho isto uma falta de respeito, sem falar que esses curiosos atrapalham todos os profissionais, que estão trabalhando no local. Muitos se acham os repórteres, apuram os fatos pela metade e saem passando informações erradas, compartilhando imagens fortíssimas, prejudicando o trabalho da imprensa, que tenta sempre passar a informação correta para o leitor—relata outro repórter.

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acidente

Onde está o crime de fotografar ?

De acordo com a Polícia, acidentes chamam a atenção, porém fazer fotos e vídeos, compartilhar ou publicar é crime.

A legislação substantiva penal, em seu art. 212, disciplina essa conduta como vilipêndio a cadáver, com pena de prisão de até três anos de detenção.

O que diz o artigo?

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

Desta forma, fotografar um cadáver só pelo fato dele estar em via pública não é justificado por nenhum ato acobertado por lei.

Compreende-se que isso é um vício moral que não se fundamenta em nenhuma justificativa.

Só isso basta para preencher o que nos diz o art. 212, do Código Penal.

Pois, guardar imagens de pessoas mortas, sem cunho científico, mas apenas por uma vontade pessoal é uma má atitude e que pode resultar em punição.

E se ainda divulgar a imagem guardada poderá responder civilmente pelo dano moral sofrido pelos familiares das vítimas.

Mas e se o motorista parar ou estacionar o veículo em uma das faixas, mesmo que seja rapidinho para fotografar o acidente?

Neste caso esse motorista pode perder 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ser multado em R$ 293,47.

E se o motorista ficar parado na pista?

A infração passa ser grave, o motorista pode ser multado em R$ 195,23 e perder 5 pontos na CNH.

E se o motorista estacionar no acostamento só por curiosidade?

Também é infração, e pode ser multado em R$ 88,38 e perder 3 pontos na CNH.

Imagina um acidente que ocorra em uma via de grande movimento.

Se todos os motoristas resolverem parar para dar uma espiadinha ficará inviável a chegada do pronto atendimento e dos demais serviços responsáveis.

É preciso seguir em frente e deixar o caminho livre.

Como diz o velho ditado, mas sempre atual

muito ajuda quem não atrapalha!


Mas o que é VILIPENDIAR?

Para que possamos entender, temos que buscar na língua portuguesa o significado desta palavra.

Trata-se de verbo transitivo direto que significa destratar ou humilhar;

tratar com desdém; fazer com que algo ou alguém se sinta desprezado ou desdenhado; menosprezar; julgar algo ou alguém por baixo; não validar as qualidades de; ofender através de palavras, gestos ou ações.

Quando alguém vilipendia o cadáver, incorre no crime previsto no art. 212 do CP, que assinala as condutas que o dicionário nos descreve.

Essa atitude representa o sentimento de respeito pelos mortos e seus familiares, pois desdenha a situação em que o corpo se encontra.

Um exemplo disso:

Com a morte trágica do cantor Cristiano Araújo ocorreu a divulgação de um vídeo, onde se faz a necropsia do cantor, isso foi divulgado nas redes sociais, o assunto que tomou conta da internet e programas televisivos pode ser considerado crime  previsto no art. 212 do código penal, vilipêndio a cadáver.

No caso do cantor sertanejo, o vilipêndio se deu pelo desprezo, insignificância, pouco caso com que seu corpo fora tratado.

Isso é inegável quando jogaram o vídeo de sua necropsia na rede.

Trataram de forma animalesca um ser humano que acabara de perder a vida expondo seu corpo (e partes dele) a milhões de pessoas como se fosse um troféu.

Ainda que se argumente quais as reais intenções de quem cometeu o ato, o dolo (consciência e vontade) de jogar o vídeo na rede é inconteste, pois, como podemos observar na filmagem, não há outra finalidade senão expor ao extremo, e de forma completamente depreciativa.

Nosso foco neste artigo são os acidentes de transito, mas o Artigo 212 do Código Penal, que regulamenta a conduta como vilipêndio a cadáver, é muito mais amplo.

Abrange também a conduta de pessoas em qualquer situação, não é restrito apenas aos acidentes de trânsito.

 

Conclusão

Que informações adquirimos com este artigo?

♦ Que fotografar vítimas de acidentes de trânsito é um crime denominado Vilipêndio de cadáveres.

♦ Que em caso de acidente, se você não for ajudar, a melhor coisa é seguir em frente e deixar o caminho livre para as autoridades responsáveis.


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